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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.885, de 5/09/06
- AIEA, adotado em Viena, em 25 de setembro de 1998, e assinado pelo Brasil em 4 de agosto de 1999, com reservas aos Artigos VI e XIII.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
O fechamento da via pública e as responsabilidades dos órgãos de trânsito
Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre
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Doutrina » Trânsito Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00
As infrações de trânsito e a interpretação sistemática do CTB
Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 07 de Abril de 2006 - 01:00
As contradições e imperfeições do Código de Trânsito Brasileiro
Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00
O processo do trabalho e o art. 285-A, do CPC (em vacatio legis)
", Rio: Lumen juris, 2006. Tem artigos publicados em diversas meios. É associado da Academia
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Outubro de 2002 - 01:00
Honorários advocatícios na Ação Monitória: Imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento
, Pós-graduando em Direito Processual Civil em nível de livre docência, autor de diversos artigos e
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2000 - 03:00
Lei nº 09.958, de 12 de Janeiro de 2000.
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Agosto de 1998 - 01:00
Lei nº 09.695, de 20 de Agosto de 1998
hediondos, e altera os artigos 2º, 5º e 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:20
Princípio da livre convicção do magistrado e súmula vinculante
-se que a súmula vinculante, tipificada no artigo 103-A da Constituição Federal infringe os artigos
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Resolução nº 87, de 15 de setembro de 2009
Dá nova redação e renumera artigos da Resolução nº 66, de 27 de janeiro de 2009, que cria mecanismo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Súmula 13 do STF proíbe o hábito do nepotismo no Brasil
12º Região). Autor de vários artigos. Lisiane Kasten, Proprietária da Escola IREI de Joinville SC
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
O potencial cancelamento da Súmula 690 do STF
PUC/SP. Professor de Leis Especiais, Penal Especial e Processo Penal. Autor de artigos jurídicos e
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 06 de Julho de 2005 - 01:00
Herbert Hart versus Ronald Dworkin: existe discricionariedade para o magistrado na solução dos casos não disciplinados no arcabouço normativo?
Estudos Jurídicos - ABEJ, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion, autora de vários artigos
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Paideia - A educação para a virtude - Um projeto urgente para o Brasil.
Júnior (Ed.Forense) e "Legislação do Advogado", MJ, 1985. Possui ainda outras obras e artigos publicados (Direito, Educação e Ética...)
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2017 - 16:21
Desapropriação: Precursora do Desenvolvimento do Brasil
literatura disponível em artigos, doutrinas e jurisprudências. O método indutivo estará presente nesta
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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
O passivo ambiental, sua prevenção e importância para o setor rural.
. Autor de mais de 150 artigos , das obras Manual da Sociedade Limitada: Prefácio da Ministra do
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Furto à caixa-forte da sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza.
Paciente condenado, em primeiro grau, por violação dos artigos 155, § 4º, incisos I, II e IV, e 288
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
A sentença arbitral e a Justiça do Trabalho
. Autora de diversos artigos publicados e palestras proferidas relativas a matérias pertinentes ao
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00
Exame de ordem: análise crítica
Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion, autora de vários artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Maio de 2005 - 01:00
Estado Moderno ou Estado de Direito Capitalista
inúmeros artigos, é Mestre e Doutor em Educação (USP), e mestrando em Direito (Faculdade Estadual de
